Conselho de Ministros – 30/abril/2020 | Plano de Desconfinamento

Conselho de Ministros – 30/abril/2020 | Plano de Desconfinamento (749 kB)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 | Definição de estratégia para levantamento de medidas de confinamento (382 kB)

Decreto 2-C/2020 | Estado de emergência nacional – Limitações especiais no concelho de Ovar (2 MB)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020 – Prorrogação do Estado de Calamidade no Município de Ovar (282 kB)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D2020 – Estado de Calamidade no Município de Ovar (255 kB)

Comunicado | Encerramento do cemitério (190 kB)

Comunicado | Suspensão do atendimento presencial (182 kB)

Plano de Contingência COVID-19 (2 MB)

Edital 01/2019 – Agência Portuguesa do Ambiente (71 kB)