Editais

Edital nº 25/2023 CMO (1 MB)

Proc.º 40054/DUP/2021 – Graça Silvia Oliveira Santos e Luis Jorge Xavier Rijo – Alteração ao Alvará de Loteamento – R. José Agostinho Gradim Lotes 9-10 (416 kB)

Edital nº 24/2023 CMO (309 kB)

EDITAL – Cítricos infetados com a PSILA AFRICANA DOS CITRINOS – Trioza erytreae (Del Guercio) (1 MB)

Consulta Pública – Alteração do estabelecimento Ovargado 2 (88 kB)

Edital nº 001/2023 – Projeto Regulamento de Apoio ao Associativismo da Vila de Cortegaça (231 kB)

Consulta Pública – Licenciamento Único de Ambiente (145 kB)

Edital nº 21/2023 CMO (6 MB)

Edital nº 4/2023 AM – Sessão Ordinária (29 kB)

Edital nº 20/2023 CMO (1 MB)

Edital nº 19/2023 CMO (9 MB)

Edital nº 2/2023 CMO (9 MB)

Edital nº 17/2023 CMO (97 kB)

Edital nº 16/2023 CMO (97 kB)

Edital nº 15/2023 CMO (76 kB)

Edital nº 14/2023 CMO (72 kB)

Edital nº 13/2023 CMO (83 kB)

Edital nº 12/2023 CMO (47 kB)

Edital nº 11/2023 CMO (50 kB)

Edital nº 10/2023 CMO (56 kB)